Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a De Pasto a Talhos procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A De Pasto a Talhos, com sede na Rua do Mercado, n.º 12, Évora, e e-mail de contacto ola@depastoatalhos.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:

• Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
• Processamento de pedidos de informação ou encomenda;
• Gestão de reservas ou pedidos de serviços;
• Gestão de reclamações ou sugestões;
• Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A De Pasto a Talhos garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.

3. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais realizado pela De Pasto a Talhos baseia-se em:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
• Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

5. Consentimento

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Acesso aos dados pessoais;
• Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

7. Comunicação e Subcontratação de Dados

A De Pasto a Talhos poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome. Nestes casos, serão asseguradas garantias contratuais de cumprimento do RGPD, medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados, e tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas. Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.

8. Transferências Internacionais de Dados

A De Pasto a Talhos não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, serão asseguradas as regras do RGPD relativas a transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Caráter Obrigatório dos Dados

Alguns dados solicitados poderão ser essenciais para processar um pedido, responder a um contacto ou executar um contrato. Quando aplicável, estes campos serão identificados como obrigatórios. A falta de fornecimento desses dados poderá impedir a De Pasto a Talhos de responder ao pedido.

10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A De Pasto a Talhos não realiza, como regra, decisões automatizadas que produzam efeitos significativos no titular dos dados. Se algum tipo de perfil for criado (ex.: preferências de navegação), será exclusivamente para melhoria da experiência no website. O utilizador terá sempre direito a solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

11. Medidas de Segurança

A De Pasto a Talhos implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação, firewalls, controlo de acessos, políticas internas de confidencialidade e protocolos de backup e auditoria. Estas medidas destinam-se a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida, alteração ou destruição.

12. Alterações a esta Política

A De Pasto a Talhos poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, será publicado um aviso no website. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.